STJ HC 922011
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. SÚMULA 691 DO STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada, mantendo-se o entendimento da Súmula 691 do STF, que veda o…
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Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Recurso especial não conhecido. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão qu…
STJ AREsp 2789815
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STJ AREsp 2811823
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.