STJ AREsp 2615573

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação Rescisória. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ação: Rescisória ajuizada pelo agravante em face do acórdão proferido pela Décima Primeira Câmara Cível do TJRJ, no âmbito do agravo de instrumento movido contra Ana Luiza Guimarães Ferraz.