Decisão · STJ

STJ AREsp 2474228

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-05publicado em 2024-10-30
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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