STJ HC 941743

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA NA ORIGEM. EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADO. CASO CONCRETO. NOVO CRIME GRAVE EM REGIME MENOS VIGIADO. REQUISITO SUBJETIVO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.