STJ HC 909480

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO DE EXPRESSIVO VALOR, QUASE UM MILHÃO DE REAIS, A EVIDENCIAR A PERICULOSIDADE DA PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE CONTER A ATUAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar. Paciente acusada de furto qualificado por fraude e abuso de confiança, com desvio de aproximadamente R$ 991.031,79. Defesa alega fundamentação genérica da prisão preventiva e requer substituição por prisão domiciliar, destacando a maternidade e a ausência de violência no crime. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ não admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade. 4. Não se verifica ilegalidade na decisão recorrida, devendo-se aguardar a manifestação de mérito do Tribunal de origem. 5. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e na ausência de vínculo com o distrito da culpa. 6. A ausência de documentação comprovando a maternidade de criança menor de 12 anos impede a análise do pedido de prisão domiciliar. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 154). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO DE EXPRESSIVO VALOR, QUASE UM MILHÃO DE REAIS, A EVIDENCIAR A PERICULOSIDADE DA PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE CONTER A ATUAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar. Paciente acusada de furto qualificado por fraude e abuso de confiança, com desvio de aproximadamente R$ 991.031,79. Defesa alega fundamentação genérica da prisão preventiva e requer substituição por prisão domiciliar, destacando a maternidade e a ausência de violência no crime. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva da paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do STJ não admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade. 4. Não se verifica ilegalidade na decisão recorrida, devendo-se aguardar a manifestação de mérito do Tribunal de origem. 5. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e na ausência de vínculo com o distrito da culpa. 6. A ausência de documentação comprovando a maternidade de criança menor de 12 anos impede a análise do pedido de prisão domiciliar. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.