Decisão · STJ

STJ AREsp 2532120

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-12publicado em 2024-10-30

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.