Decisão · STJ

STJ AREsp 2627999

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-26publicado em 2024-10-30

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.