STJ HC 914256

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou o direito de apelar em liberdade em sentença condenatória por roubo majorado, mantendo a prisão preventiva com base em fundamentação per relationem e risco de reiteração delitiva. A defesa alega fundamentação genérica e excesso de prazo na prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do p aciente é justificada e se há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, considerando o histórico criminal do paciente. 4. Não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique a concessão de habeas corpus de ofício, tramitando o feito no Tribunal de origem sem demora injustificada, em caso no qual fora imposta pena de 7 anos e 2 meses de reclusão e a prisão perdura por 2 anos. 5. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 69/70). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que negou o direito de apelar em liberdade em sentença condenatória por roubo majorado, mantendo a prisão preventiva com base em fundamentação per relationem e risco de reiteração delitiva. A defesa alega fundamentação genérica e excesso de prazo na prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do p aciente é justificada e se há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, considerando o histórico criminal do paciente. 4. Não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique a concessão de habeas corpus de ofício, tramitando o feito no Tribunal de origem sem demora injustificada, em caso no qual fora imposta pena de 7 anos e 2 meses de reclusão e a prisão perdura por 2 anos. 5. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.