STJ RHC 194710

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AGRAVANTE MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. FORAGIDO. MODUS OPERANDI. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Diego Santos e Santos, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, com prisão preventiva decretada. A Defensoria Pública alegou ausência de requisitos para a prisão preventiva e falta de fundamentação na ordem de prisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com base na periculosidade concreta do paciente e sua participação em facção criminosa. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está alinhada com a jurisprudência do STJ, que considera irrelevantes condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos legais para a prisão. 5. A análise do acervo fático-probatório não é cabível em sede de habeas corpus, impedindo a revisão das conclusões das instâncias inferiores. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 232-235). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AGRAVANTE MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. FORAGIDO. MODUS OPERANDI. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Diego Santos e Santos, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, com prisão preventiva decretada. A Defensoria Pública alegou ausência de requisitos para a prisão preventiva e falta de fundamentação na ordem de prisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, com base na periculosidade concreta do paciente e sua participação em facção criminosa. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está alinhada com a jurisprudência do STJ, que considera irrelevantes condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos legais para a prisão. 5. A análise do acervo fático-probatório não é cabível em sede de habeas corpus, impedindo a revisão das conclusões das instâncias inferiores. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.