Decisão · STJ

STJ REsp 1723161

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2018-02-09publicado em 2024-10-30

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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