STJ HC 935783
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HC ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. GRAVIDADE DO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual visava à revogação de prisão preventiva decorrente de flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas,…
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Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, so…
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTE…
STJ PUIL 4535
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI NÃO CONHECIDO. PARADIGMA INDICADO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE PARA FINS DE CABIMENTO DO PUIL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANU…
STJ AREsp 2958103
Direito penal. Agravo regimental. Regime inicial de cumprimento de pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou pro…