STJ HC 779085

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTOS DIVERSOS E COMPLEMENTARES SOBRE O TEMA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habeas corpus. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda de objeto do writ, em razão de sentença proferida em ação penal. 3. Análise da alegada violação de domicílio e sua influência na decisão de primeiro grau. III. Razões de decidir 4. A decisão monocrática está de acordo com a jurisprudência da 5ª Turma, que reconhece a perda superveniente do objeto, ante a sentença condenatória, que analisou de forma exauriente o pleito relativo à preliminar de ilicitude na busca domiciliar. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls.362). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTOS DIVERSOS E COMPLEMENTARES SOBRE O TEMA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habeas corpus. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda de objeto do writ, em razão de sentença proferida em ação penal. 3. Análise da alegada violação de domicílio e sua influência na decisão de primeiro grau. III. Razões de decidir 4. A decisão monocrática está de acordo com a jurisprudência da 5ª Turma, que reconhece a perda superveniente do objeto, ante a sentença condenatória, que analisou de forma exauriente o pleito relativo à preliminar de ilicitude na busca domiciliar. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.