Decisão · STJ

STJ REsp 2150788

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-14publicado em 2024-10-30

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ITCMD. DOAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DE MERCADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

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