Decisão · STJ

STJ AREsp 2592762

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-03-12publicado em 2024-10-30
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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