STJ REsp 2146437

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINARES DE CONEXÃO E DE PRECLUSÃO AFASTADAS. PEDIDO GENÉRICO E COM EFICÁCIA DIRIGIDA À DEMANDA EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.