STJ RHC 199737

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSIDERÁVEL ESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, no qual o recorrente busca a revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O paciente foi acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, com prisão em flagrante e apreensão de substâncias entorpecentes e armas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de justa causa e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e ao risco de reiteração criminosa. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está amparada em elementos concretos, como a estruturação do tráfico e a resistência à prisão. 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva, dada a gravidade dos fatos. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é considerada inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fls. 336-339). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSIDERÁVEL ESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, no qual o recorrente busca a revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O paciente foi acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, com prisão em flagrante e apreensão de substâncias entorpecentes e armas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de justa causa e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e ao risco de reiteração criminosa. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está amparada em elementos concretos, como a estruturação do tráfico e a resistência à prisão. 5. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva, dada a gravidade dos fatos. 6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é considerada inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.