STJ AREsp 2470799
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. PROJETO DE ARQUITETURA. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INCAPACIDADE DO PERITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante aludido na decisão agravada, inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, relativa à alegada incapacidade técnica do perito. 2. Ademais, entender…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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