STJ AREsp 2570388
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO COM FUNDAMENTO NAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, em que o agravante busca a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação por ameaça em contexto de opressão de gênero. O agravante alega insuficiência…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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