Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-05publicado em 2024-10-30
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ESPE CIAL. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.