STJ RHC 199328
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto por Andrey Baldo Silva e Cassio Mattos Alves Lourenço contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Imputação de crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e VII, do Código Penal). Defesa alega ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva,…
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STJ AREsp 2587780
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULA N. 284/STF. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME D…
STJ HC 1013691
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. PROVAS INQUISITORIAIS CONFIRMADAS EM…
STJ AREsp 2306349
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO ROTA 040. ABSOLVIÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. INCONFORMISMO MINISTERIAL. OFENSA AOS ARTS. 619 DO CPP E 1.022 DO CPC. A…