Decisão · STJ

STJ AREsp 2667278

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-12publicado em 2024-10-30
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. DESCONSTITUIÇÃO. PELO STJ. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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