Decisão · STJ

STJ HC 929411

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-07-15publicado em 2024-10-29

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MANDAMUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC 887.834/SP. AGRAVO DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →