STJ HC 877456

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado a 25 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, por roubo e extorsão, com manutenção da prisão preventiva. A defesa alega ausência de fundamentos para a prisão preventiva, que foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na necessidade de resguardar a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta das condutas e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas, que incluem roubo e extorsão com uso de arma de fogo e cerceamento da liberdade da vítima. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva quando há elementos que indicam gravidade concreta além do tipo penal. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls. 455-456). A defesa alega, em síntese: a) excesso de prazo na formação da culpa; e b) ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o deferimento da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado a 25 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, por roubo e extorsão, com manutenção da prisão preventiva. A defesa alega ausência de fundamentos para a prisão preventiva, que foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na necessidade de resguardar a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta das condutas e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas, que incluem roubo e extorsão com uso de arma de fogo e cerceamento da liberdade da vítima. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva quando há elementos que indicam gravidade concreta além do tipo penal. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem de habeas corpus denegada.