STJ HC 817216

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CASO COMPLEXO E COM MUITOS RÉUS. PROCESSO COM ANDAMENTO NORMAL. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de acusado de tentativa de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi mantida após conversão de prisão temporária. Alegação de excesso de prazo na instrução processual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de prazo na instrução criminal. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não configure antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. O excesso de prazo deve ser analisado à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso e o número de réus. 5. Não se verifica inércia do Judiciário, pois o processo segue sua marcha regular, com audiência de instrução já designada. 6. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas. IV. Ordem de Habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CASO COMPLEXO E COM MUITOS RÉUS. PROCESSO COM ANDAMENTO NORMAL. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de acusado de tentativa de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi mantida após conversão de prisão temporária. Alegação de excesso de prazo na instrução processual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de prazo na instrução criminal. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não configure antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. O excesso de prazo deve ser analisado à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso e o número de réus. 5. Não se verifica inércia do Judiciário, pois o processo segue sua marcha regular, com audiência de instrução já designada. 6. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas. IV. Ordem de Habeas corpus denegada.