STJ HC 918979

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE NULIDADE. DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GRANDE INVESTIGAÇÃO POLICIAL PRÉVIA. AUTORIA DELITIVA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. OMISSÃO. MATÉRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRÓPRIO JUÍZO PROLATOR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.