Decisão · STJ

STJ HC 925632

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-06-28publicado em 2024-10-29

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

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