STJ HC 867902

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DE VEÍCULO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo majorado, sob alegação de ausência de fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade, visando garantir a ordem pública. 4. A decisão de origem foi considerada fundamentada, atendendo aos requisitos legais, ao justificar a necessidade da prisão para a proteção social. 5. A substituição por medidas cautelares foi considerada inviável, dada a gravidade do crime e a insuficiência dessas medidas para garantir a ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o deferimento da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DE VEÍCULO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo majorado, sob alegação de ausência de fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade, visando garantir a ordem pública. 4. A decisão de origem foi considerada fundamentada, atendendo aos requisitos legais, ao justificar a necessidade da prisão para a proteção social. 5. A substituição por medidas cautelares foi considerada inviável, dada a gravidade do crime e a insuficiência dessas medidas para garantir a ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA