STJ RHC 190061

DIRETO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não assuma natureza de antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade em concreto da conduta delituosa, que justifica impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Requer o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIRETO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não assuma natureza de antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade em concreto da conduta delituosa, que justifica impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.