STJ HC 819844

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO MEDIANTE EMBOSCADA. MOTIVO TORPE. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi mantida com base na razoabilidade dos prazos processuais e na gravidade dos crimes imputados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A análise do excesso de prazo deve considerar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, não se configurando constrangimento ilegal pela mera soma aritmética dos prazos. 5. A complexidade do caso e a pluralidade de réus justificam a duração do processo, não havendo desídia do Poder Judiciário. 6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente indicam a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. IV. Dispositivo e tese 7. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO MEDIANTE EMBOSCADA. MOTIVO TORPE. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi mantida com base na razoabilidade dos prazos processuais e na gravidade dos crimes imputados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e atenda aos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A análise do excesso de prazo deve considerar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, não se configurando constrangimento ilegal pela mera soma aritmética dos prazos. 5. A complexidade do caso e a pluralidade de réus justificam a duração do processo, não havendo desídia do Poder Judiciário. 6. A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente indicam a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. IV. Dispositivo e tese 7. Ordem de habeas corpus denegada.