STJ RHC 201608

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU CUSTODIADO AO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por condenado por tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi mantida após sentença condenatória. O paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, permanecendo assim até a sentença, que negou o direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se na gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva após a condenação, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. III. Razões de decidir 3. A quantidade de droga apreendida 251 porções de cocaína em formato sólido e os maus antecedentes do condenado justificam a manutenção da prisão preventiva. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está alinhada com a jurisprudência, que exige a demonstração de fatos supervenientes para justificar a soltura. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU CUSTODIADO AO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por condenado por tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi mantida após sentença condenatória. O paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, permanecendo assim até a sentença, que negou o direito de recorrer em liberdade, fundamentando-se na gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva após a condenação, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. III. Razões de decidir 3. A quantidade de droga apreendida 251 porções de cocaína em formato sólido e os maus antecedentes do condenado justificam a manutenção da prisão preventiva. 4. A decisão de manter a prisão preventiva está alinhada com a jurisprudência, que exige a demonstração de fatos supervenientes para justificar a soltura. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido.