Decisão · STJ

STJ HC 917864

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-29publicado em 2024-10-29
CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TESE DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. BUSCA DOMICILIAR SOB ENTRADA FRANQUEADA. VISUALIZAÇÃO DO CRIME PELOS POLICIAIS. NO MAIS, NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA ESTREITA. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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