STJ HC 913992

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RESTABELECIMENTO DOS TERMOS DA PRONÚNCIA. SUPOSTO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. ENTENDIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ACÓRDÃO DO TJ. PROVAS CONTRÁRIAS. DOLO EVENTUAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU DE PLANO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.