STJ REsp 2123937

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA PENAL. INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. ADIAMENTO POSTULADO NA VÉSPERA DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA ASSEGURAR A ANÁLISE DO REQUERIMENTO. NÃO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO INADMITIDO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.