STJ HC 853199

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO NO CONTEXTO DE DISPUTA PELO CONTROLE DO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão preventiva decretada pela suposta prática de homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo e ausência de requisitos para a prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo e da ausência de requisitos autorizadores. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública. 4. O excesso de prazo não foi configurado, considerando a complexidade do caso e a pluralidade de réus, além da regular tramitação do processo. IV. Dispositivo e tese 5. Ordem de habeas corpus denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública. 2. O excesso de prazo deve ser analisado à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e excesso de prazo na prisão. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO NO CONTEXTO DE DISPUTA PELO CONTROLE DO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão preventiva decretada pela suposta prática de homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo e ausência de requisitos para a prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo e da ausência de requisitos autorizadores. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública. 4. O excesso de prazo não foi configurado, considerando a complexidade do caso e a pluralidade de réus, além da regular tramitação do processo. IV. Dispositivo e tese 5. Ordem de habeas corpus denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública. 2. O excesso de prazo deve ser analisado à luz da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do caso.