Decisão · STJ

STJ HC 853811

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-09-12publicado em 2024-10-29
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCAR VEICULAR LEGAL. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS. COMANDO CONSTITUCIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REINCIDENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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