STJ RHC 196295

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva dos agravantes, acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com apreensão de diversas substâncias entorpecentes e instrumentos relacionados à atividade ilícita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva dos agravantes, à luz dos requisitos do art. 312 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo regimental é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade. 4. O pleito está prejudicado devido à sentença penal absolutória proferida na origem. IV. AGRAVO PREJUDICADO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fl. 156). O agravante requer a reconsideração da decisão ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva dos agravantes, acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com apreensão de diversas substâncias entorpecentes e instrumentos relacionados à atividade ilícita. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva dos agravantes, à luz dos requisitos do art. 312 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo regimental é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade. 4. O pleito está prejudicado devido à sentença penal absolutória proferida na origem. IV. AGRAVO PREJUDICADO.