STJ HC 878468

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA AÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusados com diversas anotações criminais, incluindo roubo qualificado e tentativa de homicídio. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos acusados, evidenciada por atos como disparos de arma de fogo contra a vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a alegação de excesso de prazo na instrução processual e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a habitualidade criminosa e a periculosidade dos acusados. 4. A gravidade concreta das condutas delituosas e a possibilidade de reiteração justificam a medida extrema. 5. Não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do caso e a regularidade do andamento processual. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que os pacientes estão presos. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA AÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusados com diversas anotações criminais, incluindo roubo qualificado e tentativa de homicídio. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos acusados, evidenciada por atos como disparos de arma de fogo contra a vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a alegação de excesso de prazo na instrução processual e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a habitualidade criminosa e a periculosidade dos acusados. 4. A gravidade concreta das condutas delituosas e a possibilidade de reiteração justificam a medida extrema. 5. Não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do caso e a regularidade do andamento processual. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem denegada.