STJ HC 879145

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo com uso de arma branca. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a excepcionalidade da medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva deve ser excepcional e justificada por perigo concreto à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. 4. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente não foram suficientemente demonstradas para justificar a prisão preventiva. 5. A manutenção da prisão preventiva por mais de um ano e meio é desproporcional, considerando as circunstâncias do caso. IV. ORDEM CONCEDIDA. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de roubo com uso de arma branca. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a excepcionalidade da medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva deve ser excepcional e justificada por perigo concreto à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. 4. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente não foram suficientemente demonstradas para justificar a prisão preventiva. 5. A manutenção da prisão preventiva por mais de um ano e meio é desproporcional, considerando as circunstâncias do caso. IV. ORDEM CONCEDIDA.