Decisão · STJ

STJ HC 940778

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-08-27publicado em 2024-10-29

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MANDAMUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR NA ORIGEM. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO. SÚMULA N. 691/STF. AGRAVO DESPROVIDO.

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