STJ HC 930266

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva, sob alegação de reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores. O paciente foi encontrado em atitude suspeita próximo a materiais que seriam furtados, com histórico de prisões anteriores por furto. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva deve ser medida excepcional, aplicável apenas quando não houver medidas cautelares alternativas adequadas. 4. A decisão de manter a prisão preventiva deve estar fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida para garantir a ordem pública. 5. Parecer do Ministério Público na origem e voto do desembargador 2º vogal no Tribunal de Justiça no sentido da concessão de liberdade provisória. IV. Dispositivo 6. Ordem concedida. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva, sob alegação de reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores. O paciente foi encontrado em atitude suspeita próximo a materiais que seriam furtados, com histórico de prisões anteriores por furto. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva deve ser medida excepcional, aplicável apenas quando não houver medidas cautelares alternativas adequadas. 4. A decisão de manter a prisão preventiva deve estar fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida para garantir a ordem pública. 5. Parecer do Ministério Público na origem e voto do desembargador 2º vogal no Tribunal de Justiça no sentido da concessão de liberdade provisória. IV. Dispositivo 6. Ordem concedida.