STJ HC 937891

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUGA. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia é considerada um fato objetivo que pode gerar fundada suspeita de posse de corpo de delito. 2. A busca veicular foi realizada porquanto os policiais militares, ao perceberem estar o veículo acima do peso, iniciaram procedimento de abordagem, o que fez o motorista tentar fuga, motivos suficientes para a abordagem, que redundou na apreensão de 115 kg de maconha. 3. A palavra dos policiais, embora deva ser submetida a especial escrutínio, não foi infirmada por outros elementos dos autos. 4. Recurso desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto em favor de DANIEL RODRIGUES DA SILVA contra decisão de minha lavra em que deneguei a ordem em decisum assim relatado: Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de DANIEL RODRIGUES DA SILVA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão criminal n. 2142389-37.2024.8.26.0000/50000). Depreende-se dos autos que o ora paciente foi condenado a 9 anos e 26 dias de reclusão, no regime inicial fechado, por haver sido flagrado em companhia de corréus em posse de 115kg (cento e quinze quilogramas) de maconha - e-STJ fl. 40. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação para reduzir a pena (e-STJ fls. 37/51) e julgou improcedente a revisão criminal (e-STJ fls. 12/19). Daí o presente writ, no qual sustenta a defesa a nulidade da abordagem e da busca veicular (e-STJ fl. 6). Diante dessas considerações, pede a absolvição do acusado (e-STJ fl. 11). É o relatório. No presente agravo, alega a parte não haver fundadas razões para a busca veicular realizada (e-STJ fl. 67). Requer, por fim, a reconsideração da decisão ou o seu enfrentamento pelo colegiado (e-STJ fl. 71). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUGA. FUNDADAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia é considerada um fato objetivo que pode gerar fundada suspeita de posse de corpo de delito. 2. A busca veicular foi realizada porquanto os policiais militares, ao perceberem estar o veículo acima do peso, iniciaram procedimento de abordagem, o que fez o motorista tentar fuga, motivos suficientes para a abordagem, que redundou na apreensão de 115 kg de maconha. 3. A palavra dos policiais, embora deva ser submetida a especial escrutínio, não foi infirmada por outros elementos dos autos. 4. Recurso desprovido.