STJ RHC 190432

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o paciente e o corréu foram denunciados por homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada e mantida após pedidos de revogação indeferidos. A prisão foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a necessidade de proteção da ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não se configura como antecipação de pena e é fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta do crime de homicídio qualificado justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. O prazo de 90 dias para reavaliação dos fundamentos da prisão não é peremptório, não implicando ilegalidade automática em caso de atraso. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis quando a gravidade do delito e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. RECURSO DESPROVIDO RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o paciente e o corréu foram denunciados por homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada e mantida após pedidos de revogação indeferidos. A prisão foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a necessidade de proteção da ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não se configura como antecipação de pena e é fundamentada em elementos concretos. 4. A gravidade concreta do crime de homicídio qualificado justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. O prazo de 90 dias para reavaliação dos fundamentos da prisão não é peremptório, não implicando ilegalidade automática em caso de atraso. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis quando a gravidade do delito e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. RECURSO DESPROVIDO