STJ RHC 195905

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, em concurso de pessoas e com uso de simulacro de arma de fogo, com base na garantia da ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública. 4. As condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. 5. Medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, dada a gravidade e as circunstâncias do crime. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, portanto, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 162-164). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, em concurso de pessoas e com uso de simulacro de arma de fogo, com base na garantia da ordem pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública. 4. As condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais. 5. Medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, dada a gravidade e as circunstâncias do crime. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.