STJ RHC 183242

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISIT OS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alegou excesso de prazo no oferecimento da denúncia e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A denúncia foi oferecida dentro do prazo razoável, não havendo desídia do Estado na condução do processo. 4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido ao histórico de antecedentes criminais do acusado. 5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva quando a periculosidade do acusado é evidenciada por reiterações delitivas. IV. RECURSO DESPROVIDO RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISIT OS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alegou excesso de prazo no oferecimento da denúncia e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A denúncia foi oferecida dentro do prazo razoável, não havendo desídia do Estado na condução do processo. 4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido ao histórico de antecedentes criminais do acusado. 5. A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva quando a periculosidade do acusado é evidenciada por reiterações delitivas. IV. RECURSO DESPROVIDO