STJ RHC 193060
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto com o objetivo de revogar a prisão preventiva do recorrente, que responde…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2998288
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. 1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do…
STJ EAREsp 2822553
PROCESSUAL PENAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 5 DIAS CORRIDOS. INTEMPESTIVIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempe…
STJ AREsp 2921561
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…
STJ AREsp 3082066
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Fixação de prestação pecuniária como pena substitutiva. Aplicação da Súmula n. 7 do STJ. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…