STJ RHC 187453

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. CRIME COMETIDO ENQUANTO GOZAVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de acusado por tráfico de entorpecentes, reincidente, que teria cometido o crime enquanto gozava de livramento condicional. A prisão foi decretada com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a reincidência e a gravidade concreta do delito. 4. A decisão considerou a insuficiência de medidas cautelares alternativas, devido à periculosidade do acusado e ao risco de reiteração delitiva. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência do STJ, que admite a prisão preventiva em casos de reiteração delitiva e periculosidade evidenciada. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública quando há risco concreto de reiteração delitiva. 2. A gravidade concreta do delito e a reincidência são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. CRIME COMETIDO ENQUANTO GOZAVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de acusado por tráfico de entorpecentes, reincidente, que teria cometido o crime enquanto gozava de livramento condicional. A prisão foi decretada com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a reincidência e a gravidade concreta do delito. 4. A decisão considerou a insuficiência de medidas cautelares alternativas, devido à periculosidade do acusado e ao risco de reiteração delitiva. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência do STJ, que admite a prisão preventiva em casos de reiteração delitiva e periculosidade evidenciada. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública quando há risco concreto de reiteração delitiva. 2. A gravidade concreta do delito e a reincidência são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva.