STJ RHC 188302

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de um acusado, com base em diálogos obtidos de um aplicativo de mensagens, que indicam sua participação em uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas, armas e munições. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de interromper a atuação da organização criminosa. 4. A prisão preventiva é considerada a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas. 5. A análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública. IV. RECURSO DESPROVIDO RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de um acusado, com base em diálogos obtidos de um aplicativo de mensagens, que indicam sua participação em uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas, armas e munições. A prisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de garantir a ordem pública. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de interromper a atuação da organização criminosa. 4. A prisão preventiva é considerada a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas. 5. A análise do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública. IV. RECURSO DESPROVIDO