Decisão · STJ

STJ AREsp 2667569

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2024-06-13publicado em 2024-10-28
TRIBUTÁRIO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.021, c/c o art. 1.070, ambos do CPC. 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ROBINSON PEREIRA SOARES contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial (e-STJ, fls. 358-359). No agravo interno, a parte sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial (e-STJ, fls. 363-374). Sem impugnação, conforme certificado à fl. 381 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.021, c/c o art. 1.070, ambos do CPC. 2. Agravo interno não conhecido.
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