STJ RHC 186693

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua decretação. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada no descumprimento de medida protetiva de urgência e na garantia da ordem pública, evidenciando a periculosidade do recorrente. 4. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a integridade da vítima. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, que considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 272-274). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a decretação da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua decretação. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada no descumprimento de medida protetiva de urgência e na garantia da ordem pública, evidenciando a periculosidade do recorrente. 4. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a integridade da vítima. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, que considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.