STJ RHC 200698

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES E JUSTA CAUSA. PACIENTE DISPENSOU, EM UM TERRENO BALDIO, UMA MOCHILA COM COCAÍNA. TENTATIVA DE FUGA. FLAGRANTE REALIZADO PELOS POLICIAIS MILITARES VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem em caso de tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da busca pessoal por ausência de "fundadas razões" para a abordagem policial, requerendo o trancamento da ação penal e a declaração de ilicitude das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial e a consequente validade das provas obtidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi considerada legal, pois havia fundada suspeita baseada no comportamento do recorrente, que arremessou objeto suspeito (mochila com cocaína) e tentou fugir ao avistar a polícia militar. 4. A jurisprudência do STJ admite a busca pessoal em casos de fundada suspeita, conforme precedentes citados. 5. A análise de fatos divergentes não é cabível em sede de habeas corpus, inviabilizando a revisão probatória. IV. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o relatório de fls. 166-167 (e-STJ): Trata-se de recurso em habeas corpus impetrado em benefício de MATHEUS EVERALDO MELLO DOS SANTOS, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de trancamento da ação penal por suposta ilegalidade na busca pessoal e consequente nulidade probatória. Flagrante hígido e lícito, havendo fundada suspeita a ensejar a abordagem. Ordem denegada." Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante por praticar o crime de tráfico de drogas. No presente mandamus, a impetrante alega, em síntese, que a busca pessoal que resultou na apreensão de drogas e apetrechos foi nula tendo em vista a ausência de "fundadas razões" para a abordagem policial. Afirma que o recorrente "não demonstrou nervosismo, não empreendeu fuga e não foi visto anteriormente em qualquer atitude suspeita, além de não existir dado concreto que o objeto que o paciente teria arremessado eram as drogas que foram localizadas pelo canil da Guarda Civil Municipal." Requer o trancamento da ação penal e/ou declaração da ilicitute dos objetos apreendidos. É o breve relatório. A defesa alega, em síntese, o emprego de meio de prova ilícito. Requer o provimento do recurso para obter a declaração de nulidade da prova impugnada. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES E JUSTA CAUSA. PACIENTE DISPENSOU, EM UM TERRENO BALDIO, UMA MOCHILA COM COCAÍNA. TENTATIVA DE FUGA. FLAGRANTE REALIZADO PELOS POLICIAIS MILITARES VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem em caso de tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da busca pessoal por ausência de "fundadas razões" para a abordagem policial, requerendo o trancamento da ação penal e a declaração de ilicitude das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial e a consequente validade das provas obtidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A busca pessoal foi considerada legal, pois havia fundada suspeita baseada no comportamento do recorrente, que arremessou objeto suspeito (mochila com cocaína) e tentou fugir ao avistar a polícia militar. 4. A jurisprudência do STJ admite a busca pessoal em casos de fundada suspeita, conforme precedentes citados. 5. A análise de fatos divergentes não é cabível em sede de habeas corpus, inviabilizando a revisão probatória. IV. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.